A FESMIG – Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais, e o SISEMS – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento – expressa profunda preocupação com o reajuste do piso nacional do magistério para 2026, que pode ser de apenas 0,37%. Esse percentual, que ainda não foi oficialmente confirmado pelo Ministério da Educação (MEC), está significativamente abaixo da inflação acumulada em 2025, que foi de aproximadamente 4,31%.
A previsão é de que o piso, atualmente em R$ 4.867, aumente para apenas R$ 4.885, resultando em um acréscimo de menos de R$ 20 nos salários dos professores. A principal justificativa para o reajuste tão baixo é a queda no Valor Anual por Aluno (VAAF), utilizado pela Lei do Piso (11.738/2008) para calcular os aumentos salariais. A redução desse indicador resultou em um percentual de reajuste achatado para o próximo exercício.
Impactos para os Educadores
O presidente da FESMIG, Hely Aires, alerta que esse reajuste inferior à inflação representa uma clara perda no poder de compra dos educadores da educação básica. A FESMIG, em conjunto com entidades de ensino superior, está atenta a essa situação e acompanha de perto as negociações com o MEC, defendendo uma valorização adequada dos profissionais da educação.
Necessidade de Ação Urgente
A FESMIG enfatiza a urgência de revisar as políticas de valorização salarial, garantindo que os educadores tenham condições dignas de trabalho e remuneração compatível com a importância de sua função. A mobilização conjunta é fundamental para assegurar que as reivindicações dos professores sejam ouvidas e que medidas efetivas sejam implementadas.
Em uma edição extra do Diário Oficial da União, divulgada em 30 de dezembro de 2025, foi anunciado que o reajuste anual para o piso do magistério, em 2026, no percentual de 0,37%, conforme determina o art. 5º da Lei nº 11.738. Este percentual é amplamente considerado insuficiente alerta as entidades representativas da classe e não reflete as necessidades reais dos trabalhadores, conforme destacado pela FESMIG.
Contexto do Reajuste
A atualização do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as diretrizes orçamentárias revelaram que:
2021: Reajuste de 0%;
2024: Reajuste de 3,62%, ainda abaixo da inflação;
2026: Projeção de 0,37%, sem correção das perdas acumuladas.
O mais agravante que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 135 em 2024, que redirecionou recursos do FUNDEB para financiar outras áreas, reduzindo a capacidade de valorização salarial dos servidores públicos.
A Federação está atenta à possibilidade de uma Medida Provisória que possa corrigir a deflação no critério de reajuste salarial. No entanto, é fundamental que os servidores públicos sejam ouvidos nesse processo com a participação ativa nas discussões.
A atual conjuntura exige uma ação urgente do governo para garantir que os salários dos servidores públicos sejam ajustados de maneira justa, evitando a continuidade das perdas e promovendo a valorização adequada dos profissionais que atuam em prol da população mineira.
Fonte: FESMIG
Foto: Reprodução
