O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento (SISEMS) e a Prefeitura Municipal de Sacramento, representada pelo prefeito Juninho Trevisan e o vice-prefeito Clebinho, realizaram uma reunião produtiva nessa sexta-feira (23), para discutir pautas prioritárias da categoria. O diálogo, marcado por compromissos firmados de ambas as partes, resultou em avanços significativos para os servidores.
PONTOS PAUTADOS NA REUNIÃO
- Acordo Coletivo para Servidores da Educação
O prefeito e o vice-prefeito concordaram em iniciar negociações com a categoria para a formalização de um novo Acordo Coletivo, garantindo melhores condições de trabalho e direitos específicos aos profissionais da educação.
- Banco de Horas dos Servidores da Saúde e outras secretarias
Os chefes do Poder Executivo reafirmaram o compromisso de regularizar o banco de horas, conforme determina a legislação, e propôs a abertura de um Acordo Coletivo específico para a saúde, visando resolver pendências e reivindicações antigas.
- Correção Salarial e Vale-Alimentação
O prefeito destacou que estudos já foram realizados para a recomposição do vale-alimentação, mas explicou que os altos gastos com políticas sociais têm limitado o orçamento. No entanto, garantiu que o tema será priorizado, e firmou o compromisso da criação de uma política de valorização salarial e benefícios, a ser estudada com outros departamentos da prefeitura.
- Transporte, Segurança e IPI’s dos Servidores
Os gestores municipais se mostraram surpresos com relatos apresentados pelos diretores do SISEMS presentes sobre falhas na segurança e na utilização de equipamentos. O vice Clebinho afirmou que a prefeitura fornece os equipamentos necessários, mas alegou dificuldades na fiscalização dos mesmos, mas comprometeram-se a reforçar a fiscalização em parceria com a CIPA, para garantir o uso correto dos EPIs e melhorar as condições de trabalho.
- Cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta)
A Prefeitura assegurou que está empenhada em regularizar todas as exigências que foram firmadas no TAC e que vão procurar atender as solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive convidando este sindicato para acompanhar o processo.
- Pagamento de Horas Extras conforme Súmulas 139 e 264 do TST
Foi acordado que a administração municipal realizará reuniões setoriais para negociar acordos coletivos, garantindo que o pagamento das horas extras seja feito dentro das normas trabalhistas, em comum acordo.
PREFEITO REAFIRMA COMPROMISSO COM O DIÁLOGO
Ao final da reunião, o prefeito Juninho Trevisan e o vice-prefeito Clebinho destacaram a importância da parceria com o SISEMS e reafirmaram que todas as demandas serão tratadas com transparência e respeito à lei.
“Nosso governo sempre priorizou o diálogo com os servidores e com o Sindicato. Sabemos dos desafios, mas estamos comprometidos em avançar, dentro das possibilidades orçamentárias, para garantir direitos e melhorias a quem constrói o serviço público diariamente”, afirmou o prefeito.
PRÓXIMOS PASSOS
O SISEMS acompanhará a implementação dos acordos e reforça a disponibilidade para novas negociações. A categoria comemora os avanços, mas permanece vigilante para que os compromissos sejam cumpridos.
“Foi um passo importante, mas seguiremos firmes na luta por direitos justos. A união da categoria é essencial para que essas promessas se tornem realidade”, declarou Wanderley Ramalho, presidente do SISEMS.
Informações:
📞 Contato SISEMS: (34) 3351-3773
📧 E-mail: sisemssindicato@hotmail.com
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