Atualmente, a Constituição estabelece que os cidadãos podem trabalhar a partir dos 16 anos
As Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical, Central do Servidor e Intersindical Instrumento de Luta fizeram uma ação conjunta apelando que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2011 seja rejeitada. O texto trata sobre a mudança da idade mínima para ter um emprego no Brasil, que passaria a ser 14 anos.
Atualmente, a Constituição estabelece que os cidadãos podem trabalhar a partir dos 16 anos. Antes disso, os menores de idade devem se enquadrar na modalidade de aprendiz. Pela PEC, seria adiantado “o trabalho sob regime de tempo parcial” para os 14 anos.
Segundo as lideranças das centrais sindicais, isso geraria grandes problemas no Brasil, incluindo um agravamento de jovens desempregados e piora no desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional de adolescentes.
Além disso, eles argumentam que menores de idade de classes mais baixas seriam os mais prejudicados, porque já são a maioria dentre os trabalhadores infantis.
Para eles, a PEC “viola literalmente” a Constituição, “que estabelece que ‘não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, dentre outros, os direitos e garantias individuais'”.
Situação atual na Câmara
A atualização mais recente da PEC, que foi proposta há 10 anos, ocorreu na quarta-feira (3). Nessa sessão da Câmara dos Deputados, a oposição moveu pedido para que o tópico fosse removido da pauta, mas não obteve sucesso.
Em agosto de 2021, o relator Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) considerou que a PEC, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), tem critérios para admissibilidade.
Assim, os nove sindicatos apelam que os parlamentares do Plenário da Câmara ou da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) se coloquem contra a proposta.
com informações do Portal Uol
