O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante uma importante conquista para mães e bebês em situações delicadas.
Agora, em casos de internação hospitalar por complicações durante o parto, a licença-maternidade poderá ser prorrogada em até 120 dias após a alta da mãe ou do recém-nascido. Isso significa que, se a internação durar mais de duas semanas, tanto o benefício quanto o salário-maternidade só começam a contar depois da liberação médica.
A mudança segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 já havia definido que o marco inicial da licença deve ser a alta hospitalar — seja da mãe, seja do bebê.
A sanção foi realizada durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que vai até quarta-feira (1º). Ao lado de Lula estavam a primeira-dama Janja, nove ministras do governo e representantes de movimentos sociais.
No evento, o presidente destacou o papel das mulheres na defesa da democracia, homenageou figuras marcantes da história brasileira e encerrou o discurso com a frase “Marielle vive”, em referência à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018. Lula também prestou tributos à sua ex-esposa Marisa Letícia e à primeira-dama Janja Lula da Silva, lembrando que pretende levá-la em um encontro futuro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Fonte: CNN
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
